Dados eram alterados para diminuir em até 90% o valor do imposto
A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) deflagrou, nesta quinta-feira, 17, em Salvador, uma operação que mira um esquema criminoso suspeito de manipular dados de imóveis para reduzir ilegalmente o valor IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cobrado.
De acordo com as investigações, a Operação Valor Venal apurou que o esquema envolvia principalmente imóveis de médio e grande porte situados em bairros nobres de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais.
Como o esquema funcionava
Conforme a PC-BA, os envolvidos inseriram informações falsas no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), mudando parâmetros como:
Ano de construção;
Natureza da ocupação;
Fator de alteração do valor venal.
Essas modificações eram utilizadas para reduzir de forma ilegal a base de cálculo dos tributos.
Em nota, a Sefaz informou que “foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam, de forma indevida, como procuradores autorizados pela Sefaz.”
Além disso, a nota da secretaria continua dizendo que “foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados de suas funções.”
Fraudes diminuíam o IPTU em até 90%
Até o momento foram identificadas aproximadamente 700 inscrições imobiliárias pertencentes a pessoas físicas e jurídicas beneficiadas pelo esquema.
As investigações ainda apontam que o valor venal dos imóveis envolvidos no esquema diminuía em até 90%.
Bloqueio de R$ 20 milhões e afastamentos de cargos públicos
Durante a operação, algumas movimentações legais estão sendo tomadas para auxiliar a investigação, como:
Mandados de prisão preventiva;
Mandados de busca e apreensão;
Medidas de afastamento de cargo público;
Além disso, por uma determinação judicial, bens e valores de até R$ 20 milhões são alvo de bloqueio, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado.
O que diz a Sefaz?
Em nota, a pasta informa:
“No curso da apuração, foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam, de forma indevida, como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados de suas funções.
Diante das inconsistências constatadas, os processos relacionados aos casos foram revertidos, e as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, com atuação permanente no aprimoramento dos mecanismos de controle e segurança institucional”.
