O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Jacobina durante a gestão do ex-prefeito Tiago Dias (PCdoB). Ele comandou o município de 2021 a 2024. A investigação é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do município e tem como foco a suposta inexecução dos contratos de pavimentação de ruas, o que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos.
Conforme o BNews apurou, os contratos têm como objeto a contratação do Consórcio de Desenvolvimento sustentável do território Piemonte da Diamantina pelo município para executar serviço de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em diversas ruas do bairro Nazaré e Jacobina II, de acordo convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura.
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Abrante Cardoso de Moraes, há indícios de prática de atos de improbidade administrativa, o que pode configurar violação à legislação que rege a administração pública e o uso de recursos públicos.
A apuração busca esclarecer se os contratos foram devidamente executados e se houve dano ao erário, além de identificar eventuais responsabilidades. O inquérito civil permite ao Ministério Público aprofundar as investigações, com a coleta de documentos, realização de diligências e eventual responsabilização dos envolvidos.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o MP-BA poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ações civis públicas por improbidade administrativa. O BNews tenta contato com a defesa do ex-prefeito. A matéria será atualizada conforme a manifestação ocorra.
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