O empresário Luciano Hang classificou como “perseguição política” a ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que questiona a instalação da estátua da Havan em São Luís, capital do estado. Segundo ele, o monumento foi erguido com todas as autorizações necessárias, enquanto o órgão aponta descumprimento de exigências urbanísticas e pede a regularização da estrutura.
A Ação Civil Pública foi protocolada no início de abril e contesta a presença do monumento de 35 metros de altura na avenida Daniel de La Touche. Para o MPMA, a estátua se enquadra como um “engenho publicitário extraordinário” e teria sido instalada sem o licenciamento específico previsto na legislação municipal, o que configuraria irregularidades urbanísticas e ambientais.
De acordo com o promotor Cláudio Rebêlo, responsável pelo caso, a medida judicial decorre de um inquérito aberto em 2022 após denúncia apresentada por um coletivo local. Um laudo técnico produzido pela Universidade Estadual do Maranhão reforçou o entendimento do Ministério Público ao indicar que a estrutura tem finalidade publicitária por estar diretamente vinculada à marca da empresa.
O parecer aponta ainda que, apesar da existência de alvará para a construção da loja, o monumento dependeria de um procedimento próprio de licenciamento, com análise de impacto urbano por comissão técnica, conforme determina o Decreto Municipal nº 25.300/2003. Segundo o MP, a empresa foi notificada diversas vezes desde 2023 para regularizar a situação, sem que houvesse solução administrativa, o que motivou a judicialização. Na ação, o órgão também menciona possível falha do município na fiscalização. Há registros de notificações e até de auto de infração lavrado em 2025, mas, conforme o Ministério Público, a irregularidade permaneceu sem correção.
