O governo federal articula com lideranças da Câmara dos Deputados a inclusão de novos aumentos de tributos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que trata da redução linear de 10% nos incentivos fiscais. A negociação envolve a elevação da carga sobre apostas esportivas (bets), fintechs e os juros sobre capital próprio (JCP), com o objetivo de ampliar receitas e ajustar despesas já para o orçamento de 2026.
A estratégia do Executivo é aprovar o PLP 128/2025 nesta terça-feira (16) na Câmara e encaminhar o texto ao Senado nos dias seguintes. A expectativa é que os efeitos fiscais da proposta sejam incorporados ao Orçamento do próximo ano. Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), a votação do Orçamento deve ser concluída ainda nesta semana.
Relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o PLP 128/2025 estabelece um corte linear de 10% nos benefícios tributários. De acordo com estimativas do governo, a medida pode gerar uma economia aproximada de R$ 20 bilhões em 2026. Paralelamente, o Senado já aprovou parte da Medida Provisória 1303, que amplia a taxação em alguns setores e pode assegurar quase R$ 5 bilhões adicionais no próximo ano.
Entre os principais pontos em debate está o aumento da alíquota da GGR — base de tributação das bets após o pagamento de prêmios — que subiria de 12% para 15% em 2026 e 2027, alcançando 18% em 2028. No caso das fintechs, a proposta eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 12% em 2026, com novo aumento para 15% em 2028. Já o Imposto de Renda incidente sobre os juros sobre capital próprio passaria dos atuais 15% para 17,5%.
